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Promotor de Justiça debate políticas públicas para crianças e adolescentes em seminário para gestores públicos

Segundo o promotor, o não cumprimento das políticas públicas implica na punição das organizações responsáveis (18/09/2017)

Qual a sua opinião sobre o uso da tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão?

A Tornozeleira Eletrônica deve ser usada apenas como mecanismo de vigilância, sem restrição da movimentação do indivíduo;
A Tornozeleira Eletrônica deve ser usada como forma de detenção, associada à manutenção do indivíduo em determinado lugar, como sua casa;
A Tornozeleira Eletrônica não é uma medida eficaz e não deveria ser aplicada pela Justiça;

Você é a favor ou contra a tipificação do crime de perjúrio (a mentira contada pelo réu no interrogatório)?

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