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APMP realiza Assembleia Geral Extraordinária sobre PEC 02/2016  | (21/02/2017)

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) realiza, nesta quinta-feira (23), Assembleia Geral Extraordinária, na sede Campestre, a partir das 19h, para tratar do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 02/2016, que visa restringir a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
 
"No último mês de dezembro realizamos uma mobilização na Assembleia Legislativa contra essa proposta, que contraria a democratização da participação de todos os membros do MP na administração institucional. Entendemos se tratar de uma proposta inconstitucional, que contém vício de iniciativa", diz o presidente da APMP, Glécio Setúbal. O promotor de Justiça lembra que o MP do Amapá enfrentou idêntica matéria que foi reconhecida inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF (ADI no 5171).
 
Ao submeter aos membros do Parquet Estadual abaixo assinado favorável ao arquivamento da PEC 02/2016, aprovada em 1º turno pela Assembleia Legislativa do Piauí, a APPM sofreu moção de repúdio, aprovada, por maioria, pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público.
 



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