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APMP reúne associados em Assembleia Geral para discutir arquivamento da PEC 02  | (23/02/2017)

Associados e membros da Diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) se reuniram, nesta quinta-feira (23), na sede campestre da instituição, para discutir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02/2016, que visa restringir a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e pode voltar à pauta da Assembleia Legislativa do Piauí. A reunião contou com a participação do Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura.

Pela proposta do texto da PEC seria designado, exclusivamente, aos procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade às condições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, e excluindo, deste modo, a participação dos promotores no processo.

Para a APMP, a PEC 02/2016 contém sério vício formal de iniciativa, além do que permitiria que somente alguns poucos membros se revezassem na condução do futuro da instituição, que tem pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a defesa dos interesses coletivos.

“O Estado do Piauí não pode retroceder em relação aos demais Estados da Federação que já enfrentaram a matéria e a sepultaram, pois contraria a democratização da participação de todos os membros na administração do Ministério Público. A medida viola valores como o principio da igualdade, a transparência e o diálogo institucional, por isso pleiteamos a interrupção dos trâmites da proposta”, comenta o presidente da APMP, Glécio Setúbal.

A APMP está colhendo assinaturas de associados contra a PEC 02/2016. Carca de 70 membros do Ministério Público já assinaram a medida, que será apresentada à Assembleia Legislativa.

 




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