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NOTA PÚBLICA APMP – Regis de Moraes Marinho  | (05/03/2017)

Em relação ao editorial intitulado “Missão facilitada”, veiculado nesta coluna, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, vem a público manifestar total apoio ao promotor Regis de Moraes Marinho.

Na qualidade de promotor de justiça, substituto legal e assumindo a titularidade plena da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina - em face das férias regulamentares de seu titular, promotor de justiça Ubiraci Rocha -, o promotor Regis de Moraes Marinho assumiu, devidamente, as atividades inerentes à pasta, que também englobam as relacionadas ao processo enfocado na matéria. Portanto, o interesse de atuar no processo supracitado decorreu do poder-dever eminentemente institucional, como ocorre nos demais processos que estão sob a sua responsabilidade nas promotorias de justiça em que atua.

Lamentavelmente, a forma como o conteúdo do editorial foi exposto coloca em cheque não apenas a autoridade do exercício da independência funcional do promotor de justiça, mas a do próprio Ministério Público, que tem como princípios institucionais, ainda, a unidade e a indivisibilidade, substituindo-se uns aos outros os seus membros, com caráter de impessoalidade, até para garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito, do qual somos fiscais por excelência.

A APMP lamenta, ainda, o fato de um representante ministerial estar sendo acusado sem provas por uma situação que se mostra esclarecida, uma vez que o promotor devolveu todos os volumes do inquérito, dentro do prazo estabelecido por lei, para a 1ª Vara do Júri, à qual fora distribuído esse procedimento - devolução comprovada por recibo também encaminhado à coluna. A APMP informa, também, que o Corregedor Geral de Justiça, Aristides Pinheiro, abriu pedido de providência para investigar o caso, que já conta, inclusive, com a apresentação da defesa do promotor Regis Marinho, que apresentou toda a documentação, além do protocolo de devolução do inquérito.

Sem mais a acrescentar, a Associação Piauiense do Ministério Público renova todo apoio ao trabalho dos promotores de justiça do Piauí, em especial, neste caso, ao promotor Regis Marinho, que, certamente, continuará firme na defesa da legalidade, da moralidade e da ética, valores aos quais sempre guardou estrita obediência durante toda a sua carreira de mais de 20 anos de Ministério Público.

 

Atenciosamente,

Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva

Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público




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