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Permuta interestadual entre membros do MP é aprovada  | (11/08/2017)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa segunda-feira (07), a possibilidade de permuta interestadual entre membros do Ministério Público.
 
A matéria obteve oito votos favoráveis, três votos com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar e três votos contrários.
 
Conforme o procedimento, torna-se possível, a partir de agora, que promotores e procuradores de diferentes estados permutem entre si.
 
Esta é uma possibilidade historicamente defendida pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), por considerar o caráter nacional de todo Ministério Público Estadual, baseando-se ainda no que diz a Constituição, não restringindo a permuta ao mesmo estado da federação.
 
“A aprovação da permuta configura uma vitória não apenas para os membros do Ministério Público, como também para a população. Pois, assim, os promotores e procuradores estarão aptos a trabalhar com maior satisfação, gerando melhores resultados para a sociedade”, afirma o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Glécio Setubal.



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