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MP Oline JustVida

Notícias

Procuradoria questiona lei que restringe candidatura a PGJ  | (24/10/2018)

 
 
A Procuradoria Geral da República (PGR) tornou a questionar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que restringe apenas aos procuradores de justiça a possibilidade de se candidatarem para o cargo de procurador geral de Justiça.
 
A manifestação foi feita pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5704 ingressada pela Procuradoria questionando a legalidade do dispositivo, a pedido da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está habilitada como amicus curiae na ADI. Para a Procuradoria Geral da República, a norma ofende a autonomia e independência do Ministério Público.
 
Com informações da Conamp.
 



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