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Conamp quer que Reforma da Previdência garanta direitos de membros do MP  | (25/04/2019)

 
 
Em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada nessa quarta-feira (24), um dos itens debatidos foi a mobilização da entidade para resguardar os direitos dos membros ativos e inativos do Ministério Público em relação à Reforma da Previdência (PEC 06/19).
 
O grupo de trabalho da Conamp que acompanha a matéria elabora estudos e coordena as atividades de comunicação, além de participar de reuniões conjuntas com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
 
Na última terça (23) a Conamp, junto com as associações da Frentas, assinou nota contra o sigilo de documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da Reforma da Previdência. A Associação também tem dialogado com parlamentares, bem como tem elaborado sugestões de emendas à proposição.
 
As emendas discutidas pelas entidades apontam os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; garantias mínimas do Regime Próprio de Previdência do servidor público; e termos de abertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
 
Com informações da Conamp.
 



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