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MP Oline JustVida

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NOTA PÚBLICA – Defesa da independência funcional do membro do Ministério Público  | (04/07/2019)

 
 
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, diante dos episódios recentes que culminaram com a formulação de representação perante o CNJ pelo Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá apontando supostas irregularidades praticadas por Desembargador do TJ-PI, vem esclarecer:
 
A APMP destaca, inicialmente, que o princípio da independência funcional, insculpido no art. 127, § 1º, da Constituição Federal, estabelece a ausência de hierarquia na atividade-fim ministerial, sendo a atuação de cada membro pautada apenas por seu juízo de valor e pela interpretação das normas do ordenamento jurídico.
 
Nesse sentido, a independência funcional preconiza que os membros do Parquet, no desempenho de suas atividades, não estão subordinados a nenhum órgão ou poder, mas somente à sua consciência, devendo sempre fundamentar suas manifestações processuais.
 
Feita esta pequena digressão acerca da independência funcional, esta entidade de classe se solidariza com o Promotor de Justica Galeno Aristóteles Coelho de Sá pelo seu trabalho dedicado e compromissado junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, tendo ao longo dos anos se notabilizado pela atuação no combate à criminalidade e pelo fiel cumprimento de suas atribuições legais.
 
Desconhece, esta entidade de classe, qualquer ato desabonador da sua conduta profissional ou pessoal, como insinuado.
 
Ressalte-se que o representante do Ministério Público não fez alarde em coletiva ou expôs indevidamente a imagem de qualquer representante de instituição ou poder, e, conforme aduziu a esta entidade, cumpriu apenas com seu papel constitucional, pois se tratava de um dever e não mera faculdade, cabendo ao CNJ avaliar os fatos e, observado o contraditório e ampla defesa, adotar as providências que o caso ensejar.
 
A APMP ressalta que, sem servilismo, os membros do Ministério Público do Estado do Piauí dedicam respeito a todas as instituições e poderes constituídos, e que, com esteio na independência funcional, adotam uma atuação voltada para o fim público, usando a lei como comandante.
 
Assim, esta entidade de classe, através de sua diretoria, em homenagem ao citado princípio da independência funcional, manifesta profundo respeito e irrestrito apoio ao Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, esperando que, ao serem concluídas as demandas judiciais, e, eventualmente, correicionais pertinentes, sejam os fatos devidamente esclarecidos. 
 
Teresina (PI), 04 de julho de 2019.
 
A diretoria.
 



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