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MP Oline JustVida

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Reunião da Conamp trata sobre Projeto de Lei do Abuso de Autoridade  | (29/08/2019)

 
 
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público – APMP, Hugo Cardoso, participou, nessa quarta-feira (28), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, Maceió, Alagoas.
 
O encontro foi organizado pelo presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar.
 
Abuso de autoridade, reforma da previdência, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, eleições e acesso a cargos, e mudanças no Código de Processual Penal foram alguns dos itens da pauta.
 
Durante a reunião, os integrantes do conselho deliberativo participaram de ato público contra sanção presidencial do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/18), junto com lado de promotores e procuradores de justiça e servidores do MPAL.
 
O presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, destaca que a entidade enviou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentando argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades do Projeto de Lei.
 
O presidente da APMP, Hugo Cardoso, pontua que “as associações estaduais do Ministério Público estão engajadas pelo veto ao Projeto do Abuso de Autoridade, inclusive, informado a sociedade sobre os perigos do PL e sobre a importância de termos instituições fortalecidas”.
 
Com informações da Conamp.
 



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