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MP Oline JustVida

Notícias

Associações questionam constitucionalidade da Lei do Abuso de Autoridade  | (04/10/2019)

 
 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questionarão, conjuntamente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade.
 
A ação será protocolada na Corte Suprema na próxima quarta-feira (09), pela manhã, no mesmo momento em que associações nacionais da magistratura farão o mesmo. A articulação foi definida durante reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Foi deliberado ainda um reforço de iniciativas de comunicação nas redes sociais e na imprensa.
 
Para falar sobre o ajuizamento, as associações convocarão coletiva de imprensa, na mesma data marcada para o protocolo, às 10h30. Na ocasião, também será divulgada Carta Aberta para adesão da sociedade. Um ato nacional está sendo convocado para o dia 5 de novembro em todos os estados. O objetivo é alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação da Magistratura e do Ministério que a nova lei representa.
 
Com informações da Conamp.
 



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