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MP Oline JustVida

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APMP defende promotora, após áudio de prefeito de Marcolândia  | (07/06/2020)

 
 
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) emitiu, nesse sábado (6), nota de apoio à promotora de justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo, após áudio do prefeito de Marcolândia, Francisco Pedro de Araújo, o Chico Pitú, em que cita a promotora.
 
No áudio, divulgado por rede social, o prefeito diz que vai mandar abrir “todos os bares e restaurantes” do município, contrariando o decreto estadual que suspende as atividades e as recomendações do Ministério Público, e desafia a promotora a confrontá-lo pessoalmente.
 
A nota da APMP, assinada pelo presidente da entidade, procurador de justiça Hugo Cardoso, declara total apoio a Tallita Luzia, afirmando que a promotora “não se amedrontará jamais com rompantes ou devaneios autoritários que atentem contra os diretos da sociedade”.
 
“Quando a promotora Tallita Luzia, em nome do Ministério Público, recomenda a autoridades municipais cautelas e providências de restrição social, o faz, unicamente, em defesa da vida da população de Marcolândia e região, buscando apenas a preservação da vida”, diz.
 
A nota assinala que “havendo franca disseminação da Covid-19, muitos
serão os óbitos, mortes que poderão ser imputadas àquelas autoridades negligentes e omissas que, mesmos cientes do risco, optarem pelo populismo, pelo faz de conta eleitoreiro”.
 
“Infelizmente, é comum o enfrentamento de forças obscuras, alheias ao devido e à Justiça, distantes daquilo que é necessário à concretização dos diversos direitos do povo, direitos garantidos na Constituição Federal como dever do Estado e Municípios”, pontua.
 
A nota ressalta que “compete ao Ministério Público a missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis em prol de toda sociedade”.
 
Confira a nota na íntegra:
 
NOTA PÚBLICA DE APOIO A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO
 
A diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público – APMP, entidade de classe representativa dos promotores e procuradores de Justiça do Estado do Piauí, vem a público, através do seu presidente, apresentar nota de defesa da promotora de Justiça Dra. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO, frente aos recentes ataques de natureza política desferidos contra sua pessoa, difundidos em imprensa escrita e eletrônica.
 
Inicialmente oportuno frisar que compete ao Ministério Público, por seus agentes, dentre estes, a Dra. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO, a missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis em prol de toda Sociedade.
 
Na busca incessante de realização desta missão, infelizmente é comum o enfrentamento de forças obscuras, alheias ao devido e à Justiça, distantes daquilo que é necessário à concretização dos diversos direitos do povo, direitos garantidos na Constituição Federal como dever do Estado e Municípios.
 
A preservação da saúde da população é direito defendido pelo Ministério Público e, incansavelmente, pela Dra. TALLITA LUZIA, sendo dever do Estado e Municípios, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
 
Ora, é fato público e notório que o mundo, o Brasil e o Piauí enfrentam a pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19, a pior da história da humanidade, com evidente risco de colapso do SUS – Sistemas Único de Saúde e com lamentável reflexo na economia, consequências estas ponderadas e enfrentadas através de diversos benefícios assistenciais disponibilizados pelo poder público.
 
Medidas sanitárias de natureza epidemiológica foram e estão vigentes em todo mundo, pelo que o isolamento social é veemente providência para fazer cessar a proliferação mortal do COVID-19, sendo medida recomendada pela OMS – Organização Mundial de Saúde não apenas ao Piauí, mas a todos os Países.
 
Quando a Dra. TALLITA LUZIA, em nome do Ministério Público, recomenda a autoridades municipais cautelas e providências de restrição social, o faz de forma legítima, corajosa e aguerrida, unicamente em defesa da vida da população de Marcolândia e região, buscando apenas a preservação da vida, pois havendo franca disseminação do COVID-19, muitos serão os óbitos, mortes que poderão ser imputadas, em tese, àquelas autoridades negligentes e omissas que, mesmos cientes do risco iminente de contágio coletivo da população, optarem pelo populismo, pelo faz de conta eleitoreiro, apostando com a vida da população.
 
A Dra. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO é uma valorosa promotora de Justiça que não se amedrontará jamais com rompantes ou devaneios autoritários que atentem contra os diretos da Sociedade, pelo que merece total e irrestrito apoio desta entidade de classe ministerial.
 
Teresina-PI, 06 de Junho de 2020.
 
Hugo de Sousa Cardoso
Presidente da APMP
 



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