A CONAMP divulgou, nesta segunda-feira (20), nota técnica em relação ao PL 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; o relator é o senador Weverton Rocha. Ao analisar o parecer do relator, preliminarmente a CONAMP destaca 9 pontos que necessitam de […]
Fundada em 20 de dezembro de 1977, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual n° 3.860/82 e Lei Municipal n° 1.691/82, sem fins lucrativos e com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Teresina, capital do Piauí.
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