Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo os quais, é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é um dos compromissos do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI). Para tanto, o MPPI, por meio dos Centros Apoio Operacional de Defesa da Infância […]
Fundada em 20 de dezembro de 1977, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual n° 3.860/82 e Lei Municipal n° 1.691/82, sem fins lucrativos e com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Teresina, capital do Piauí.
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