Nesta quinta-feira (07/07), o Ministério Público do Piauí (MPPI), através do procurador Francisco de Jesus Lima, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, solicita que o governo do estado, reduza imediatamente a alíquota Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 31% para 18%, cumprindo assim a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro […]
Fundada em 20 de dezembro de 1977, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual n° 3.860/82 e Lei Municipal n° 1.691/82, sem fins lucrativos e com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Teresina, capital do Piauí.
Rua Talma Iran Leal, nº 4025
Bairro Satélite
CEP: 64.055-590
Teresina – Piauí
Fone: (86) 3235-1716 / (86) 98119-4725 / (86) 98123-3309
Av. dos Magistrados, n659 – Bairro Atalaia
CEP: 64.000-220
Luís Correia – Piauí
Telefone: (86) 98163-3153
© Copyright 2021 – 2024 – Todos os Direitos Rservados | Desenvolvido por: Márcio Waquim