Associação Piauiense
do Ministério Público

STF decide que membro do MP tem o direito de se sentar à direita do magistrado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), pela constitucionalidade da prerrogativa de membro do Ministério Público se sentar no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários. Por oito votos a três, a maioria dos ministros decidiu seguir o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, […]