14 de Dezembro: Dia do Ministério Público

DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIA DA SOCIEDADE!
No catorze de dezembro comemora-se o Dia do Ministério Público. Encarregado pela Constituição Federal da defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais, o MP é uma instituição independente, não estando e não devendo ser vinculada a nenhum outro Poder, nem ao Judiciário, nem ao Legislativo, nem ao Executivo. Por ser independente e por ter sua atuação definida na Constituição Federal, o Ministério Público tem papel preponderante em questões relevantíssimas para a sociedade.
O Piauí contava com poucos defensores públicos? Promotores de Justiça ingressaram com ações que levaram o Estado do Piauí a realizar concursos. Não havia conselhos de direitos, conselhos tutelares, conselhos do idoso? O Ministério Público interveio para a criação desses colegiados.
A passagem de ônibus em Teresina ia aumentar de maneira irregular? O MP evitou o abuso. Energia elétrica deficiente em vários municípios? O MP fez com que até subestação fosse construída em Ipiranga! A delegacia novinha em Picos não estava funcionando? O MP pediu ao Juiz que a mesma fosse aberta! Grilagem no sul do Estado? Foi o MP que iniciou o combate a essa prática criminosa. Descaso com as pessoas vítimas da tragédia de Algodões? O MP requereu indenização para elas e a punição dos responsáveis.
Poços jorrantes em Cristino Castro e outras regiões? O Ministério Público agiu para que o Piauí tivesse uma lei de recursos hídricos. Servidores fantasmas em Paes Landim? O promotor de justiça fez com que esse desvio de recursos públicos acabasse!
Rio Parnaíba. Patrimônio público em Pedro II e Oeiras. Matadouro em Uruçuí. Punição de administradores públicos. Combate à criminalidade organizada. Falta de escola, falta de material escolar, falta de transporte escolar. Pessoas desaparecidas da família? Em tudo isso o Ministério Público intervém.
Os exemplos acima citados são apenas uma gota dágua no oceano de ações judiciais, recomendações, termo de ajustamento de conduta e muitas outras providências que promotores e procuradores de justiça piauiense vêm fazendo em prol da sociedade. Mesmo com um orçamento muito aquém de suas reais necessidades, com um deficit de pelo menos quarenta promotores e com um número reduzidíssimo de servidores.
Por isso, apesar de todas essas vicissitudes, ainda podemos dizer que o DIA DO MP também pode ser o DIA DA SOCIEDADE!
Teresina, 14 de dezembro de 2010
A DIRETORIA DA APMP