CONAMP quer nomeação de primeiro colocado no Piauí

15/10/2010 16:40Presidente da CONAMP envia ofício ao governador do Piauí solicitando a nomeação do primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos a Procurador-Geral de Justiça. Antônio Gonçalves Vieira foi o mais votado.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, nesta sexta-feira (15), ofício ao governador do Piauí, Wilson Martins, requerendo a nomeação de Antônio Gonçalves Vieira ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.Em eleição realizada hoje, Antônio Gonçalves Vieira recebeu 83 votos, seguido de Fernando Melo Ferro Gomes, com 79 votos, e de Alípio de Santana Ribeiro, que obteve 63 votos.
Pela Constituição Federal, o governador do Piauí pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
"Ofício n.º 0097/2010-GAB/CONAMP
Brasília (DF), 15 de outubro de 2010.
Excelentíssimo Senhor
WILSON NUNES MARTINS
Governador do Estado do Piauí
Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para,
Considerando,
I. Que, no dia 15 de outubro de 2010, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí;
II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado:
1º) Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira – 83 votos;
2º) Procurador de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes – 79 votos;
3º) Procurador de Justiça Alípio de Santana Ribeiro – 63 votos.
III. Que, na forma ditada pela Resolução n.º 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador do Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual.
Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado, o Excelentíssimo Senhor Antônio Gonçalves Vieira, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público piauiense.
Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida consideração.
César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente da CONAMP"
Fonte: CONAMP
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