A Associação Piauiense do Ministério Público - APMP, entidade representativa de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, vem repudiar veementemente as injustas declarações proferidas pelos senhores Deputados Estaduais João de Deus, Assis Carvalho e Cícero Magalhães, do Partido dos Trabalhadores, na Tribuna da Assembléia Legislativa, estampadas em críticas infundadas na imprensa local, no dia 21.05.2010, acerca da atuação da Promotora de Justiça, Dra. Cláudia Seabra, a quem atribuíram parcialidade na sua atuação funcional, diante da divulgação do Relatório de Auditoria do SUS, referente aos medicamentos excepcionais.
No exercício de suas atribuições a Promotora de Justiça, Drª. Claúdia Seabra, em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, no último dia 19/05/2010, agiu de forma escorreita no seu mister de fiscal da lei, informando as irregularidades apontadas no referido relatório, que devem ser divulgadas para o conhecimento da população, em cumprimento à transparência dos atos da administração pública.
São profundamente lamentáveis as acusações desferidas pelos nobres Deputados, em declarações ofensivas que certamente não são abonadas por seus pares e muito menos pela sociedade piauiense, que são conhecedores do trabalho diligente e responsável da Dr.ª Cláudia Seabra à frente da Coordenadoria de Defesa da Saúde e Cidadania do Ministério Público do Estado do Piauí.
Com efeito, não é através de ofensas ou críticas pessoais infundadas que se faz o resgate da credibilidade dos gestores públicos, nem tampouco a construção de um estado melhor e mais justo a todos os piauienses, muito especialmente para os beneficiários do sistema público de saúde.
Os membros do Ministério Público piauiense, a exemplo da destacada Promotora de Justiça Dr.ª Cláudia Seabra, permanecerão, como sempre, atentos e rigorosos à exigência do cumprimento da Lei, não se intimidando com tais atitudes, que não conseguirão subverter a ordem jurídica e a paz social.
Teresina, 21 de maio de 2010.
A Diretoria da APMP.