Promotores e procuradores-gerais de Justiça, senadores, deputados federais, dentre outras entidades se reuniram, no dia 11 de dezembro, no Congresso Nacional, em Brasília, promovendo ato contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, e o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, estiveram presentes.
O ato fez parte da campanha “Brasil Contra a Impunidade”, promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e lançada, no mesmo dia, na sede do Ministério Público Militar.
As entidades envolvidas e que sofreriam as limitações impostas pela PEC dentro do processo investigativo de diligências penais, consideram a Proposta “o maior retrocesso desde o advento da Constituição Federal de 1988”, como resumiu em sua fala o senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá.
“Nunca a Constituição foi tão aviltada como é por essa proposta. Sem a atuação do Ministério Público, nós não teríamos o desenlace dos mais graves escândalos que já tiveram na história da República até hoje, como o caso Collor e PC Farias e a investigação do caso Mensalão. Se não fosse o Ministério Público e seu poder de investigação, teríamos menos República, teríamos menos Brasil”, endureceu Randolfe.
O deputado federal Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que a PEC 37 é uma vergonha para a nação e questionou: “Essa PEC vem para resolver qual problema? Não obtive resposta a essa pergunta porque, no fundo, ela vem para criar mais problemas numa tentativa equivocada de valorização de uma corporação pela caminho errado”.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e representante do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, declarou que “os policiais federais não apoiam a PEC 37, os policiais federais buscam uma persecução penal eficiente. Vamos fazer uma frente do Brasil Contra a Impunidade”.
De acordo com o presidente da Conamp, César Mattar, a posição contrária da entidade à PEC é uma questão de defesa do Estado Democrático de Direito e não de corporativismo. "A luta é pelo fortalecimento de todas as instituições que investigam. Nós queremos o fim da impunidade e da corrupção", ressalta.
O presidente APMP, Paulo Rubens, frisou que a campanha busca não apenas lutar contra “o retrocesso da PEC 37”, mas pretende fortalecer todas as instituições investigativas, inclusive as policiais.
“O Ministério Público não só pode como deve investigar. A PEC 37 atenta contra os mais legítimos interesses da sociedade brasileira de combate a Impunidade e corrupção. Vamos realizar audiências públicas e debater com o povo piauiense essa proposta, mostrando sua insensatez e o atraso que representa", pontua Rubens.