O Ministério Público do Piauí, por meio do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, promoveu, no dia 12 de abril, no auditório da Justiça Federal, ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição n 37/2011.
A PEC da Impunidade, como ficou popularmente conhecida a Emenda, pretende retirar do Ministério Público Brasileiro e de outras entidades o poder de atuar no processo de investigação criminal, por meio no acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, dando privatividade às polícias Federal e Civil.
O encontro faz parte da campanha Brasil Contra a Impunidade, idealizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e visa ao fortalecimento da mobilização do MP, no Piauí, contra a PEC.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê contra a PEC, Paulo Rubens Parente Rebuças, o objetivo do ato, que também foi organizado em vários estados, é buscar reforçar o apoio de outras instituições, da sociedade civil e da classe política piauiense.
No dia 24 de abril, acontecerá, em Brasília, ato público nacional contra a PEC 37, que aguarda votação no plenário da Câmara de Deputados, para depois seguir ao Senado.