No dia 12 de abril, representantes de setores jurídicos, policiais, religiosos, homossexuais, de pessoas com deficiência, universitários, dentre outros, se reuniram, no auditório da Justiça Federal, comungando de um sentimento único: o de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.
A PEC da Impunidade, como ficou conhecida a Emenda de autoria do deputado federal Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, visa pôr fim ao poder investigativo do Ministério Público do Brasil, concedendo, a partir disso, exclusividade às polícias Federal e Civil nesse processo.
Na opinião das entidades que se uniram, hoje, na manifestação – coordenada pelo Comitê Estadual Contra a PEC da Impunidade, que é composta por representantes de seguimentos dos órgãos do Ministério Público Piauiense, da Rede de Controle Social, associações de classe e sociedade civil – a PEC afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que não provém de anseio popular, mas de um delegado de polícia Civil.
Para os que são contra a Proposta, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, sua autoria, de cunho corporativista, e sua aprovação contribuem, única e exclusivamente, pra enfraquecer os mecanismos de combate à criminalidade, colaborando para enraizar, ainda mais, a corrupção, bem como proliferar a impunidade no país.
“Dentro do cenário de macrocriminalidade em que o Brasil está imerso, onde enfrentamos o crime organizando extremamente articulado, se nós, que somos defensores da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito, não pudermos, efetivamente, defender, quem poderá?”, questiona o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê contra a PEC da Impunidade no Piauí, Paulo Rubens Parente Rebouças.
Paulo Rubens, desse modo, ao indagar sobre a capacidade de o Estado defender o cidadão sem a cooperação de um órgão da envergadura do Ministério Público, chama a atenção para o fato de que, “enquanto o resto do mundo tem buscado fortalecer e ampliar o número de instâncias fiscalizatórias para apuração de responsabilização criminal, o Brasil, ao contrário, quer reduzir e enfraquecer”.
Promotor de Justiça de Goiás diz que modelo brasileiro de investigação é ultrapassado
O promotor de Justiça Tito de Sousa Amaral, do Ministério Público do Goiás e membro do Conselho Nacional do MP, afirmou, em palestra durante o ato de repúdio à PEC 37, que, no Brasil, “a polícia, doutrinariamente, não sabe investigar”, e que “o modelo de investigação brasileiro é ultrapassado”. “Tanto é que temos um índice de elucidação de crimes muito baixo”, observa.
Além disso, Tito frisa que “o Ministério Público não quer tirar poder investigativo de nenhum órgão, pelo contrário, quer é se unir às entidades investigadoras para combater a criminalidade”. O promotor destaca, ainda, que o Ministério Público do Brasil é o mais avançado do mundo, tendo, dentre outras características, a inamovibilidade e vitaliciedade.
“O Ministério Público conta com grande apelo social, a sociedade sabe que ao bater à porta de um membro do MP ela vai ser atendida e bem atendida. Portanto, a pergunta que fica é: a quem interessa ter um Ministério Público frágil? Certamente, não é à sociedade que interessa”, questiona Amaral.
Estiveram ainda presentes, na ocasião, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima; a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga; representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Grupo Matizes, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, dentro outros.
