O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada noa dias 20 e 21 de maio, em Brasília.
Na pauta do Conselho, além de assuntos de interesse dos associados, foi fomentado o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC da Impunidade, e feito um aparato sobre as ações desenvolvidas, até então, pela campanha Brasil Contra a Impunidade.
O Conselho ainda discutiu ações relativas ao grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, que busca harmonizar as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro.
Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre Ministério Público e polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às polícias.
O grupo é formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça e o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Na ocasião, a APMP apresentou propostas de regulamentação sobre a investigação criminal pelo MP.
Além dos membros da diretoria da Conamp e dos presidentes das associações afiliadas, participaram o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.
Durante a reunião, Roberto Livianu, apresentou a campanha lançada na última sexta-feira (17), #naoapec37, elaborada pelo MPD em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).