O senador João Vicente Claudino (PTB) declarou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, conhecida como PEC da Impunidade.
A ocasião foi a reunião realizada com membros do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, nessa terça-feira (28), que contou com a presença do ex-prefeito de Teresina Elmano Ferrer.
“O Ministério Público Brasileiro pode contar com meu total apoio na luta contra esta PEC, que representa um mal para nossa sociedade”, pontua João Vicente Claudino.
Elmano Ferrer também afirma ser contra a PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tira do Ministério Público o poder de investigar diligências criminais, dando privatividade às polícias.
O procurador geral de Justiça do Piauí, Alípio Santana Ribeiro, afirma que a PEC 37, se aprovada, beneficiará pessoas cuja conduta foge à lei, à moral e à justiça.
“O Ministério Público destaca-se, em todas as esferas e níveis, como uma das poucas instituições públicas verdadeiramente defensoras da democracia e do patrimônio público e social”, pontua Alípio.
O procurador geral afirma, ainda, que “o fácil acesso do povo ao MP faz com que essa instituição seja de suma importância para o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais”.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o apoio do senador João Vicente Claudino reforça significativamente a luta do MP contra a PEC.
“O apoio do senador JVC demonstra sensatez política e social diante do mal que a PEC 37 representa para a democracia e para o povo brasileiro”, enfatiza Rubens.
O presidente da APMP afirma, ainda, que os políticos e a sociedade piauienses têm desempenhado papel fundamental contra a PEC 37, demonstrando ciência dos prejuízos que a Emenda representa ao país.
Também o procurador da República no Piauí, Wellington Bonfim, esteve presente na reunião e afirma que a provação da PEC 37 vai representar a falência do modelo investigativo brasileiro.