O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, esteve, no dia 18 de fevereiro, em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, tratando sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.064, impetrada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no STF, a pedido da APMP. Rosa Weber é a relatora da Ação.
A Adin 5.064 questiona dispositivo da Lei Estadual Complementar 197/2013 que estabelece cláusula de barreira (vitaliciamento) na titularização dos membros do Ministério Público do Piauí, ou seja, impede que os promotores de Justiça substitutos do Estado de serem titularizados.
“Expusemos para a ministra o prejuízo que esta lei acarreta aos membros do Ministério Público do Piauí e, consequentemente, às comunidades que, por causa da cláusula, ficarão sem promotor titular durante determinado intervalo de tempo”, observa Paulo Rubens Parente Rebouças.
O presidente da APMP esteve acompanhado da vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), Eudo Rodrigues.