O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) divulgou nesta quarta-feira (30) nota repudiando as declarações do desembargador Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que afirmou, em entrevista à BBC Brasil, veiculada na última segunda-feira (28), que o Ministério Público só é eficiente na repressão de classes menos favorecidas.
Na entrevista, o desembargador Siro Darlan afirma que “o Ministério Público é uma inutilidade. Ele é muito eficiente quando lhe interessa. Mas há situações em que o MP se omite. Hoje estamos com prisões superlotadas porque o Ministério Público é eficiente na repressão do povo pobre, do povo negro”.
De acordo com a nota do MPD, “classificar a instituição do Ministério Público como inutilidade demonstra a desconexão da realidade e profunda desinformação em relação ao cenário da justiça brasileira, sendo certo que a infeliz e estapafúrdia declaração notoriamente não representa o pensamento da magistratura pátria”.
Siro Darlan é o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro e é responsável por revogar a prisão de 21 dos 23 ativistas acusados de promover protestos violentos e que foram presos pela polícia civil do Rio de Janeiro na Operação Firewall, realizada no dia 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo.
Confira a nota na íntegra:
O Movimento do Ministério Público Democrático, associação civil de caráter nacional, sem fins econômicos nem corporativos vem a público repudiar a lamentável declaração publicada hoje pelo Desembargador fluminense Siro Darlan.
Presente no Brasil há 411 anos, o Ministério Público, constitucionalmente definido como função essencial à Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático, tem sido um dos principais instrumentos de concretização da cidadania social no país, o que é reconhecido publicamente, quer na titularidade e promoção da ação penal pública, quer na proteção do patrimônio público e social, da saúde pública, da infância e juventude, dos idosos, do meio ambiente, da ordem urbanística, das pessoas com deficiência, dos índios, no exercício do controle externo da atividade policial, dentre tantos inúmeros interesses da comunidade.
Classificar a instituição do Ministério Público como inutilidade demonstra desconexão da realidade e profunda desinformação em relação ao cenário da justiça brasileira, sendo certo que a infeliz e estapafúrdia declaração notoriamente não representa o pensamento da magistratura pátria, ao lado de quem o Ministério Público labuta diuturnamente em busca da promoção do bem comum e do interesse público.
Roberto Livianu
Promotor de Justiça
Presidente do MPD