A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiu nota pedindo que os procuradores gerais de Justiça em todo o Brasil viabilizem a execução do pagamento de auxílio-moradia aos membros do órgão nos estados, de acordo a regulamentação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A regulamentação do CNMP alcança promotores e procuradores de Justiça que não têm à disposição imóvel funcional na localidade de lotação ou de sua efetiva residência. No documento da Conamp, a presidente Norma Cavalcanti, pede que os chefes dos MPs estaduais sigam a norma.
O CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram no dia 7 deste mês as resoluções que regulamentam o auxílio-moradia para membros do MP e para os magistrados. O site da Conamp, www.conamp.org.br, disponibiliza links para as resoluções dos dois órgãos.
Com informações da Conamp