A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado forneça medicamentos a pacientes com diabetes cadastrados na Farmácia de Dispensação de Medicamentos Especializados do Estado.
A Promotoria já havia instaurado procedimentos preparatórios para investigar a falta de insulinas e antidiabéticos orais dispensados pelo Estado através da Farmácia, a qual conta, atualmente, com 1.117 pacientes diabéticos cadastrados.
Em setembro de 2013, foi firmado acordo em que o Estado passaria a dispensar as mesmas medicações disponibilizadas pelo Município de Teresina a partir de abril de 2014 e que o Município assumiria um Centro de Assistência ao Diabético que atenderia pacientes de todo o Estado, responsabilizando-se pela dispensação.
Porém, em declarações prestadas por pacientes, há relatos sobre o problema da falta dos medicamentos e a situação piorou quando a responsabilidade pela dispensação passou a ser do Estado e não mais do Município de Teresina.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Seabra, o Ministério Público requer que o Estado seja obrigado a fornecer os medicamentos, sob pena de multa diária, dado o risco à saúde das pessoas com diabetes.
Com informações do MP-PI