A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) enviou à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ofício solicitando à entidade que adote medida com relação ao Projeto de Lei 554/2011, que trata sobre a audiência de custódia.
A APMP observa que o tema tem sido discutido no Congresso Nacional e entidades de classe da Defensoria Pública, como a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Magistratura e da sociedade civil têm se manifestado a respeito.
“Esta matéria é deveras importante e merece do Ministério Público a atenção e acompanhamento devidos, posto ser a instituição vocacionada à defesa dos direitos humanos e que tem por atribuição o controle externo da atividade policial”, diz o ofício da APMP.
O ofício ressalta que, “ao tratar da audiência de custódia, visa o legislador estipular um controle prévio quanto a eventuais abusos, atos de tortura, bem como permitirá ao magistrado um contato pessoal que venha a permitir deliberar pela manutenção da custódia ou pela aplicação de medidas alternativas ou até mesmo pelo relaxamento de prisão”.
Para a Associação, a matéria não pode ser aprovada sem ampla discussão. “Questões como o prazo e a forma em que se realizará esta audiência devem ser debatidas e amadurecidas”, pontua o documento.