No próximo dia 7 de novembro, completam-se 5 anos que o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot), foi criado. Em 2021, o Grupo já ultrapassou a marca de R$ 87 milhões em tributos recuperados.
Entre os meses de janeiro de 2017 e outubro de 2021, o GRINCOT recuperou para a sociedade piauiense o valor de R$ 87.622.477,83. Nesse mesmo intervalo, o Grupo ofereceu mais de 700 denúncias em face dos sonegadores pela prática dos crimes tributários, cujos valores sonegados somam mais de R$ 250 milhões. Só em 2020, foram recuperados mais de R$ 18 milhões em valores sonegados.
Criado em 2016, o Grupo é composto pelas seguintes instituições: 6ª Promotoria de Teresina da nossa instituição; Polícia Civil (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – Deccortec); Procuradoria Tributária do Estado; Auditoria da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí e 10ª Vara Criminal de Teresina. Essas instituições têm atuado de forma conjunta, com os mecanismos legais, para reaver os créditos tributários não recolhidos aos cofres públicos do Estado do Piauí e seus municípios, decorrentes da fraude fiscais, as quais implicaram sonegação fiscal.
O promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, representante da 6ª promotoria de Justiça de Teresina e integrante do Grupo, esclarece que os valores recuperados são revertidos em investimentos nas políticas públicas. O promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, atual coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) também integrou o Grincot e colaborou com os trabalhos desenvolvidos para a recuperação de tributos no Piauí.
“Os resultados da atuação do Grupo atestam o crescimento da nossa produtividade e demostram que o MPPI tem atuado, cada vez mais, de forma integrada com outras instituições e proporcionado ações transformadoras e eficientes à sociedade piauiense”, avalia o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura.
Em razão das representações fiscais para fins penais encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município de Teresina, para o citado município, no ano de 2019, o GRINCOT recuperou R$ 7.493.510,42, entre depósitos judiciais e parcelamentos. Da mesma feita, para o município de Paulistana-PI, no ano de 2020, foi arrecadado R$ 451.299,08.
A Lei Federal n° 8.137/1990 classifica como crimes contra a ordem tributária mecanismos usados para suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, como por exemplo, a omissão de informações, ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar fiscalização tributária; falsificar alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, dentre outras.
O Grincot está localizado na rua Senador Joaquim Pires, Jóquei, na zona Leste de Teresina. As práticas do Grupo são referências na área de recuperação de ativos para o Estado.