A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe, representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí – Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, em razão de fatos publicados nas redes sociais, envolvendo o nome da Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva, em face de sua atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Picos (especializada em Patrimônio Público e Improbidade Administrativa), em relação à mudança de lotação por suposta perseguição política envolvendo uma servidora do Município de Wall Ferraz.
Cabe ressaltar a boa-fé da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva ao averiguar o caso, pois, mesmo não sendo da atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos (especializada em patrimônio público e improbidade administrativa), uma vez que perseguição política não é mais considerada como ato de improbidade administrativa (alteração da Lei de Improbidade pela lei nº 14.230/21), não constatou qualquer fato de interesse público que demandasse a atuação do Órgão. Tratava-se, tão somente, de demanda de direito disponível e privado da própria reclamante.
Saliente-se que o protocolo foi aberto em 27/10/2019, quando a Promotora de Justiça não respondia pela 1ª PJ de Picos e arquivado por esta em 2021, visto que não se confirmaram as alegações de perseguição política, que outras reclamações sobre educação seriam de atribuição de outra Promotoria de Justiça especializada em educação e demais questões sobre interesse privado e, mesmo assim, a profissional reabriu o caso e refez todo o procedimento.
No decurso da tramitação dos procedimentos extrajudiciais instaurados, tem-se várias solicitações de informações e documentos, inclusive à pessoa da denunciante, contudo esta, em resposta ao Órgão, encaminhava mensagens ofensivas e nada colaborativas às investigações, passando a adotar postura agressiva e intimidatória, divulgando em todas as suas redes sociais fotos e vídeos em que depõem negativamente contra a imagem da instituição e da Promotora de Justiça.
Após o arquivamento da primeira reclamação, a servidora registrou mais 22 reclamações (todas instauradas), que ao serem verificadas, tratavam-se sempre sobre os mesmos fatos.
Verifica-se ainda que a denunciante, servidora do município de Wall Ferraz, responde a 15 (quinze) processos na Justiça Estadual pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra diversas autoridades do Estado do Piauí. Destaca-se que os ataques proferidos à Promotora de Justiça pela servidora nas redes sociais, além de não serem o fórum adequado à discussão, comprometem a reputação de uma profissional de ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à sociedade piauiense e respeitada por seus pares.
Por fim, a Associação Piauiense do Ministério Público, representando seus associados, manifesta irrestrita solidariedade, em ato de desagravo público, à abnegada Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva, pelo que repudiamos as injustas agressões e ameaças sofridas, através das redes sociais, pela servidora do Município de Wall Ferraz, reforçando que esta entidade de classe estará sempre vigilante quantos às prerrogativas de seus associados.