Por 11 votos a dois, o Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí deferiu o pleito da Associação Piauiense do Ministério Público que garante o direito dos membros inativos da instituição ao auxílio-saúde retroativo.
A votação aconteceu durante a sexta sessão deliberativa do colegiado, realizada nesta segunda-feira (29).
O auxílio-saúde foi instituído pela Lei Complementar 239/2018, que garante aos membros do MP-PI, ativos e inativos, uma indenização para assistência médica à saúde. Porém, em dezembro de 2018, a Procuradoria Geral de Justiça estabeleceu o pagamento apenas aos membros em atividade.
Para a APMP, a garantia do auxílio aos membros inativos promove a paridade aos membros do parquet estadual.
“Um MP forte se faz com justiça, respeito e com paridade. Acreditamos que o Colégio de Procuradores, ao aprovar o auxílio-saúde retroativo aos membros inativos, contribui para o fortalecimento de todo o parque estadual e valoriza servidores que tanto fizeram pelo estado do Piauí”, enfatiza o promotor de Justiça Mário Normando, presidente da APMP.