O promotor de justiça Mário Alexandre Costa Normando teve o projeto "Controle de prazos em processos com presença de réus presos" deferido para disputar a final do Prêmio Innovare. O projeto trata do cadastro e acompanhamento do cumprimento dos prazos processuais pelo Poder Judiciário, por meio de uma planilha eletrônica opensourse (Open Office CALC), em processos criminais com réus presos.
Após o cadastro dos principais dados do processo (data do fato, da prisão, data da denúncia, nome do réu etc.), verifica-se o último andamento do processo. Caso haja demora, o Ministério Público, na qualidade de parte e fiscal da lei, na defesa do direito fundamental do réu a um julgamento dentro de um prazo razoável, requer ao juízo ou secretaria que pratique o ato
“O acompanhamento por parte do Ministério Público de processos criminais que tenham como polo passivo da relação processual réu preso, teve aumento significativo da ‘velocidade’ da prática dos atos processuais, tendo como consequência lógica a diminuição tempo do processo, sem prejudicar, dessa forma, direitos como ampla defesa, contraditório e devido processo legal. A principal consequência da implantação da prática é o julgamento mais célere, em consonância com o direito fundamental a um julgamento judicial dentro de um prazo razoável”, explica o promotor Mário Normando.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Informações no site www.premioinnovare.com.br. Para ter acesso ao projeto do promotor Mário Normando, clique aqui.