A 44ª Promotoria de Justiça de Teresna ajuizou ação civil pública contra a presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Garcez, por conta de possível contratação irregular de servidores para ocupar diversos cargos na instituição.
O promotor de Justiça Fernando Santos já havia expedido requisição para que fosse fornecida uma lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados à Fundação, com a discriminação do vínculo contratual, data de admissão e lotação.
No entanto, a Fundação Hospitalar não forneceu qualquer informação. Por conta disso, o Ministério Público ingressou com a ação, com base no princípio da legalidade e na lei de acesso à informação, requerendo que a gestora apresente resposta escrita no prazo de 15 dias.
O MP requereu, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração da presidente da Fundação, bem como a proibição de firmar contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos.