Promotores e procuradores de justiça do Piauí participaram, neste sábado (4), na sede campestre da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), de palestra sobre Reforma do Código Penal Brasileiro, ministrada pelo procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
O procurador Luiz Carlos foi relator da Comissão Especial de Juristas, instalada em 2011 no Senado Federal, que elaborou o anteprojeto do Código Penal, o qual contém propostas para modernizar a legislação em vigor, de 1940. “Para o cidadão, há uma Lei mais clara, precisa, atualizada de acordo com a Constituição de 1988, que oferece um marco muito mais nítido sobre que se pode fazer e não se pode na vida em sociedade”, explica o relator do documento.
A proposta do anteprojeto recebeu dois substitutivos. O atual texto do projeto do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236/2012) aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Como pontos importantes de reforma no anteprojeto, eu destacaria questões como a proteção à diversidade sexual, que não foi mantida nos textos substitutivos, e crimes contra Administração Pública, que passaram a ser considerados muito mais graves do que são na lei atual, sendo as majorações dessas sanções mantidas”, cita o procurador Luiz Carlos.
O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, acredita que a discussão sobre o novo Código Penal é importante para que o Ministério Público tenha uma visão prévia do futuro do Direito Penal no Brasil. “O país passa por um momento delicado na questão da criminalidade e o anteprojeto traz uma visão nova sobre como lidar com questões sensíveis à população. Essa precisa ser uma discussão permanente na instituição para que quando o Código, se for consolidado, venha a entrar em vigor, o Ministério Público tenha uma linha de pensamento para atuar nos casos concretos”, analisa.
Para o promotor Gerson Gomes Pereira, do município de Uruçuí, um dos participantes da palestra, o tema da reformulação do Código Penal é interessante para os membros do Ministério Público em razão desse público lidar com Código Penal. “A vinda do próprio relator, trazendo as discussões dos bastidores e os debates entre os juristas que compõem a Comissão, dá um testemunho fiel, com conhecimento de causa, aos promotores, que conseguem sentir a realidade e saber o que pode vir a acontecer com o Código Penal”, relata.