A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP-PI), entidade representativa de promotores e procuradores de Justiça do estado, se posicionou contra a designação de um único promotor para responder por várias promotorias.
A designação de um promotor para responder pelo Ministério Público (MP) em outra comarca ocorre quando o titular se encontra de férias ou em tratamento médico, dentre outras situações. Como é o caso do mês de julho, quando alguns promotores aproveitam para tirarem férias.
De acordo com o presidente da APMP-PI, Paulo Rubens Rebouças, a falta de critérios para a designação de promotores gera acúmulo de promotorias por um só representante do MP e inviabiliza, por sua vez, a execução das suas atribuições. Situação agravada pela ausência de servidores e estrutura adequadas nas promotorias.
“Infelizmente, não há critérios para designação de promotores para comarcas onde o titular encontrar-se de férias, fazendo com que um mesmo promotor responda por até três Promotorias”, explica Paulo Rubens Rebouças.
Para o presidente, essa situação prejudica o acesso à Justiça e expõe os promotores a enormes riscos funcionais, uma vez que, inevitavelmente, audiências serão adiadas por choque de horários, procedimentos deixarão de ser instaurados oportunamente e o atendimento ao público ficará comprometido.
Como forma de se resolver a situação, a Associação requer que alguns procedimentos sejam implementados, como publicação de edital para que membros do MP se habilitem para fins de substituição; critérios objetivos e impessoais previamente estabelecidos para a designação de promotores de Justiça e um Projeto de Lei para estabelecer gratificação em razão do acúmulo de terceira Promotoria, entre outras reivindicações.