A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, manifestou preocupação com a falta de estrutura para a implantação da Audiência de Custódia em Teresina. Por conta disso, o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, encaminhou, nesta quarta-feira (22), ofício ao Procurador Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, para que seja oferecida, aos membros do Ministério Público, estrutura adequada para atuarem no desenvolvimento do projeto.
De acordo com Paulo Rubens, para que a Audiência de Custódia tenha êxito, é necessário que se tenha estrutura física e de pessoal adequada. “Temos uma grande preocupação uma vez que há falta de promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados, policiais. Para a Audiência de Custódia, cujos prazos são pequenos, há necessidade de se ter a mínima e antecipada estrutura”, frisa.
As Audiências de Custódia estão previstas para iniciar dia 21 de agosto em Teresina. O projeto consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, que deve entrevistá-lo em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
"Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades", explica Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da APMP.
Com a implantação da Audiência de Custódia também estão previstas a estruturação ou o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.