A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) manifestou-se contra a diminuição do status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve ter sua atribuição repartida entre três pastas na reforma ministerial proposta pelo Governo Federal. A Presidência da República avalia reduzir o poder do órgão para cortar 10 dos seus 39 ministérios.
Para a APMP, a decisão reduz o poder de um dos mais atuantes órgãos responsáveis pela fiscalização das contas do governo. O rebaixamento da CGU tem preocupado órgãos que integram a rede de controle como o Ministério Público, que trabalha juntamente com a Controladoria para inibir e responsabilizar aqueles que desviam recursos públicos ou causam danos ao tesouro nacional.
O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, relata que a situação é preocupante e ressalta a importância da independência administrativa da CGU para o país. “Não podemos admitir que fatiem o órgão, dividindo-o em feixes na Casa Civil e Ministério da Justiça, comprometendo sua unidade funcional e ignorando os avanços no combate à corrupção. Vemos a Controladoria como um valioso órgão, que deve ser ampliado e nunca diminuído. Essa é uma medida despida de qualquer racionalidade”, enfatiza o presidente.
O governo elabora uma proposta que transfere funções da Controladoria para outros três ministérios: Casa Civil, Justiça e Cidadania, esta última é uma pasta nova a ser criada. Caso seja confirmada a perda de status da CGU, na Casa Civil seria criada uma secretaria de controle interno, que se responsabilizará por auditorias; e o Ministério da Justiça passaria a ser responsável pela análise de acordos de leniência.
Sem o posto de ministério, surge a preocupação que a CGU seja fragilizada para aplicar a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo Governo. É o órgão que analisa os recursos quando qualquer ministério nega-se a fornecer determinados dados ou estabelece um prazo para que algum conteúdo seja mantido em sigilo.
A intenção do Palácio do Planalto de diminuição do status de ministério da CGU foi transmitida na última terça-feira (29) pelo ministro Valdir Simão para o sindicato de servidores do órgão.
