O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, participou, nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, da reunião conjunta entre o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Durante a reunião, temas importantes foram colocados em debate: PEC 392/14, que trata da capacidade passiva eleitoral; PEC 44/12, que trata do processo de escolha dos ministros do STF; PEC 423/14, que prevê o ciclo completo da ação policial na persecução penal e da ação de bombeiro, altera a denominação das polícias militares para forças públicas estaduais e do DF do Corpo de Bombeiros Militares para Corpo de Bombeiros dos Estados e do DFT.
Foram debatidos, ainda, a PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2013, trata da reforma da previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição dos inativos); propostas anticorrupção; diálogo com Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros.