Durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, coordenou painel com o tema "Audiência de Custódia. Aspectos Controversos". O evento foi realizado de 6 a 9 de outubro, no Rio de Janeiro.
O procurador e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Marcellus Polastri e Marcelo Lessa, respectivamente
Na ocasião, os promotores demonstraram insatisfação com a condução das audiências no país e relataram preocupação com o fato de estarem sendo concedidas fianças a prazo, inclusive parceladas, em audiências realizadas no estado do Ceará.
"Vários pontos importantes sobre a realização das audiências foram discutidos. Os promotores do júri, por exemplo, demonstraram preocupação com a possibilidade do jurado não ter acesso ao termo da audiência de custódia, gerando grande prejuízo, pois, impossibilita o uso do termo como prova", destaca o presidente Paulo Rubens.
O projeto da audiência de custódia consiste na prática de levar em até 24 horas todos os presos em flagrante à presença de um juiz que irá analisar se o encarceramento é necessário.