Os presidentes da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, e da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Leonardo Trigueiro, se reuniram, nesta terça-feira (26), para discutirem a implementação da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as audiências de custódia em todo o país e entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro.
Com a vigência da Resolução, as audiências devem ser implantadas pelos Tribunais de Justiças Estaduais em todo o Brasil em até 90 dias após o prazo inicial. Em Teresina, as audiências de custódia já acontecem desde agosto de 2015 e agora devem ser interiorizadas. O presidente da APMP, Paulo Rubens, defende uma ampliação do prazo para a realização das audiências de 24 para 72 horas e relata preocupação com a implantação da medida no interior do Piauí.
“Somos favoráveis à realização das audiências, mas nossa preocupação é com a interiorização. Por isso, sugerimos algumas alterações com o objetivo de melhorar a eficiência das audiências de custódia. Uma das modificações seria no prazo para realização da audiência, que passaria de 24 para 72 horas. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um prazo maior, de 48 horas”, destaca Paulo Rubens.
O presidente da AMAPI, Leonardo Trigueiro, destaca a necessidade de todas as instituições envolvidas na realização das audiências disporem dos mecanismos necessários para sua execução, com investimentos em estrutura física e de pessoal.
Para os promotores e magistrados, o ideal é que a interiorização das audiências ocorra apenas quando todas as dificuldades forem solucionadas, bem como seja considerada a realidade de cada região. A sugestão apontada na reunião é que as audiências sejam realizadas de forma regionalizada e que, aos finais de semana, no interior do Estado, ocorram por meio de videoconferência, facilitando a execução do processo.