A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) requereu ao Tribunal de Justiça que as audiências de custódia não sejam implantadas no ano de 2016. Por conta do prazo exíguo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições carecem das condições necessárias para a implantação.
De acordo com o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a tentativa de imediata de implantação da audiência de custódia em todo o interior do Piauí em ano eleitoral é preocupante. “Estamos em um ano eleitoral e as instituições estão passando por um ano difícil do ponto de vista orçamentário, com limitação de recursos que impedem a contratação de mais membros e de se estruturar para as audiências de custódia”, explica.
Além de pedir o adiamento da implantação da audiência de custódia para o ano de 2017, a entidade de classe requer que o prazo para apresentação da pessoa presa a uma autoridade judicial aumente de 24 horas para 72 horas, evitando deslocamentos arriscados e onerosos; a possibilidade do uso do sistema de videoconferência nos finais de semana diante de situações justificadas; a não realização de audiência de custódia nos finais de semana; a presença da suposta vítima do delito no ato; além de estipular que a não realização da audiência no prazo previsto, por si só, não resulta na soltura do preso.