Duas chapas concorrem à eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação do Ministério Público (APMP).
A chapa 01 “APMP Independente” tem como candidato a presidente o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. À frente da chapa 2 “Compromisso e dedicação” está o Promotor Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras.
A eleição acontece no dia 19 de março, na sede campestre da APMP, em Teresina.
Confira as propostas das chapas:
Chapa 01 - “APMP INDEPENDENTE” - PROPOSTAS
DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ASSOCIADOS ATIVOS
1) Lutar pela derrubada da “cláusula de barreira”, posta no artigo 133, VIII, da Lei Complementar 12/93, que condiciona a titularização dos promotores substitutos ao vitaliciamento na carreira, acompanhando efetivamente o trâmite da ADI proposta junto ao STF pela CONAMP, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais que forem necessárias;
2) Lutar pela paridade de direitos e vantagens com a magistratura estadual: ajuda de custo de um subsídio, auxílio saúde, diárias equivalentes e gratificação de coordenação de Promotoria de Justiça;
3) Lutar para modificar o artigo 86-A, § único, da LC 12/93, propondo o aumento da “Gratificação por Acumulação de Exercício” de acordo com o número de Promotorias acumuladas, sendo 15% para única cumulação, 20% para dupla cumulação e 30% para a tripla cumulação de Promotorias;
4) Empreender esforços para que o CSMP cumpra o artigo 134, da LC 12/93, passando a publicar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o edital para preenchimento da promotoria vaga correspondente, com fins à rápida movimentação na carreira;
5) Pugnar pela criação do Centro de Apoio Eleitoral, possibilitando o apoio constante às atividades do Promotor Eleitoral, a exemplo de outros Ministérios Públicos;
6) Lutar para que a PGJ regulamente o ressarcimento de combustível e depreciação dos veículos particulares utilizados pelos promotores de justiça, para realizar deslocamentos no interesse da Administração Superior, conforme determinou o CNMP no PCA 0000000492014-76;
7) Pugnar pela implementação imediata de Plano de Segurança Institucional dos Membros, nos moldes exigidos pela Resolução n.116/2014 do CNMP;
8) Pleitear a reforma do art. 5º, I da Resolução n.º 06/2011 CSMP, pugnando pelo pagamento de diárias aos promotores de justiça em caso de convocação pelo PGJ;
9) Lutar para que as 07 (sete) Promotorias de Justiça já criadas por lei sejam imediatamente implantadas, destravando a carreira ministerial que se encontra estagnada;
10) Empreender esforços para modificação do teor da Resolução do TSE n. 22.054/2015-TSE, para fins de incluir o pagamento de diárias aos promotores eleitorais, em paridade aos magistrados;
11) Lutar pela implementação do pagamento de gratificação aos Coordenadores de Núcleos de Promotorias, ou outra forma de compensação;
12) Lutar pelo pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio não gozadas, total ou parcialmente;
13) Lutar pela nomeação de novos promotores e servidores;
14) Pleitear por melhores condições de trabalho nos plantões presenciais;
15) Lutar por um sistema de compensação justo para os plantões, sejam presenciais ou não, na proporção de uma folga por dia de plantão, ou em pecúnia;
16) Lutar pela construção de novas sedes de promotorias de justiça e pela contínua estruturação das promotorias;
SOCIAL E ADMINISTRATIVO
1) Firmar convênio com plano odontológico e/ou clínicas particulares de Teresina e de cidades do interior do Estado;
2) Ampliar as modalidades de prática esportiva para os associados e familiares;
3) Incentivar o esporte e o congraçamento com os demais Ministérios Públicos do País em torneios, corridas e competições nacionais e regionais, firmando convênio com a iniciativa privada para patrocínio dos custos, evitando-se dispêndio aos cofres associativos;
4) Incentivar a ampliação do quadro de associados através da inclusão de novos “sócios contribuintes” e dos “sócios correspondentes”, nos moldes do artigo 3º, III e IV, do Estatuto da APMP, aumentando, assim, a receita da APMP;
5) Implantar as Representações Regionais da APMP nas cidades de Parnaíba, Oeiras, Piripiri, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, que terão a incumbência, dentre outras, de dar assistência imediata ao sócio do interior, de forma a garantir a execução de todos os serviços oferecidos pela APMP, conforme o artigo 28, §5º, do Estatuto da APMP;
6) Destinar verba exclusiva para manutenção e conservação do patrimônio da APMP;
7) Reformar e ampliar a sede social de Luís Correia, proporcionando maior conforto aos associados e familiares em sua estada;
8) Ampliar e renovar convênios com a iniciativa privada na Capital, bem como celebrar convênios também em cidades interioranas, possibilitando o acesso a descontos em academias, restaurantes, clinicas, salões de beleza, lojas de roupa, dentre outros;
9) Criar a Comissão Especializada Permanente ou Provisória para debater e sugerir medidas acerca de matéria de interesse da classe, empreendendo maior proximidade, participação e transparência, com democratização da gestão;
10) Criar a “COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DOS INTERESSES DA MULHER ASSOCIADA”, formada por três mulheres do quadro associativo, para sugerir e executar medidas voltadas ao interesse exclusivo das associadas;
11) Promover ações sociais e/ou filantrópicas, realizando, no mínimo, três ações sociais por ano, com ampla divulgação na imprensa local, nas redes sociais e nos informativos;
12) Ampliar a assistência jurídica aos associados para a defesa de seus interesses perante o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais Superiores;
13) Envidar esforço para iniciar a construção de nossa sede administrativa;
14) Criar e regulamentar o “FUNDO DE EMERGÊNCIA DA APMP”, constituído por recursos próprios, tendo por finalidade cobrir, em caráter excepcional, despesas causadas por ocorrências de natureza médica de nossos associados e familiares, desde que não cobertas por plano de saúde e desde que não decorram de escolha eletiva de médicos, hospitais e ou procedimentos;
APERFEIÇOAMENTO CULTURAL E PROFISSIONAL:
1) Promover cursos, seminários e congressos, subsidiando, total ou parcialmente, passagens, estadias e inscrições dos associados;
2) Incentivar a maior participação de associados em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, promovendo convênios com instituições públicas ou privadas no Estado do Piauí e em outras Unidades Federativas;
3) Lutar pela criação do auxílio livro pela PGJ/PI, em valores correspondentes aos dos magistrados estaduais;
4) Incentivar a publicação de livros, artigos e outras manifestações culturais,
DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ASSOCIADOS APOSENTADOS
1) Manter a tradicional “Festa dos Aposentados”, com homenagem a um aposentado em cada festa, mostrando sua história de luta e glória em nossa instituição, com vídeos, fotografias, depoimento de familiares e entrega de placa comemorativa;
2) Continuar lutando pelo pagamento integral da PAE- Parcela Autônoma de Equivalência;
3) Lutar pelo efetivo cumprimento do direito ao recebimento da URV, conforme determinou o E. STF (Recurso Extraordinário 56.1836);
4) Firmar novas parcerias com da iniciativa privada para ampla aceitação do “chequinho” da APMP;
5) Realizar convênios com a iniciativa privada, voltados exclusivamente a bem atender os nossos aposentados;
6) Lutar pela paridade de direitos com os promotores da ativa, em prol dos sócios que se aposentaram antes da vigência da EC 41/2003;
PERFIL ASSOCIATIVO
1) Exercer com INDEPENDÊNCIA a função de Presidente da APMP, exigindo tal conduta dos demais integrantes da Diretoria;
2) Utilizar-se de todos os mecanismos jurídicos, judicial ou extrajudicial, previstos em nosso Estatuto e no ordenamento jurídico, para a defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos de todos os associados, indistintamente;
3) Descentralizar a administração da APMP entre todos os diretores, de forma que cada diretor exerça efetivamente sua função associativa, prevista no Estatuto da APMP;
4) Formar comissões para os associados fiscalizarem diretamente a atuação da APMP na defesa de seus interesses, dando absoluta TRANSPARÊNCIA ao desempenho associativo;
5) Manter relacionamento respeitoso, buscando o diálogo com as demais autoridades estaduais, inclusive com o Procurador-Geral de Justiça, mantendo a ALTIVEZ e a INDEPENDÊNCIA associativas;
CHAPA 02 – “COMPROMISSO E DEDICAÇÃO”
PROPOSTAS APMP BIÊNIO 2016 A 2018
- Defesa das prerrogativas e direitos
- Fazer cumprir plenamente o estatuto, com a defesa das prerrogativas dos associados, em juízo e administrativamente, bem como perante todos os meios de comunicação;
- Criação de uma comissão de defesa das prerrogativas;
- Manter permanente diálogo com a Administração Superior do Ministério Público, deliberando acerca das melhores soluções a serem adotadas, não nos afastando de nossa independência, mas sempre pautado no respeito, prudência e, acima de tudo, responsabilidade em nossos posicionamentos, que serão sempre fruto de discussões com a classe;
- Acompanhar o pagamento das parcelas da PAE e da URV, dando especial prioridade aos associados aposentados;
- Pleitear o pagamento de diárias eleitorais;
- Acompanhar e lutar para que haja celeridade na movimentação da carreira, com publicação dos editais de promoção e/ou remoção e instalação de Promotorias de Justiça, nos prazos estipulados legalmente;
- Lutar pela criação e implantação de Promotorias de Justiça na Capital e interior;
-Lutar pelo fortalecimento da estrutura material e humana necessária à atividade fim, com equipamentos e tecnologia de qualidade e pessoal de apoio;
-Defender e lutar pela criação do cargo de assessor jurídico, a fim de proporcionar auxílio aos Promotores de Justiça;
- Cobrar o funcionamento da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como firmar parcerias para a realização de permanente capacitação dos membros;
-Cobrar a simetria com a magistratura estadual no tocante a implementação de ajuda de custo no valor corresponde a 1(um) subsídio aos Membros do Ministério Público, nos casos de remoção/promoção;
-Defender a implementação do auxílio saúde, transporte e intelectual;
-Lutar pelo aumento do terço de férias, correspondente a 100% (cem) por cento do subsídio;
-Lutar pelo aumento do auxilio alimentação, nos moldes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
- Continuar acompanhando junto ao Congresso Nacional e Alepi aos projetos de lei relativos ao Ministério Público;
- Acompanhar junto ao CNMP todos os processos de interesses dos associados;
- Lutar pelo reconhecimento da atividade ministerial como sendo atividade de risco;
- Acompanhar as discussões em âmbito nacional acerca da permuta interestadual entre membros do Ministério Público, defendendo e lutando por sua regulamentação;
- Lutar para que haja compensação de folga em razão de um dia e meio, com possibilidade de conversão em pecúnia ou gozo de folga, a critério do Promotor de Justiça;
- Acompanhamento e negociação do crédito da URV em benefício do associado;
- Lutar pelo pagamento da PAE aos associados que se aposentaram antes de 1984;
- Lutar pela garantia da extensão aos inativos dos mesmos direitos conferidos aos ativos;
- Solicitar a criação da gratificação de Promotoria de difícil provimento;
- Cobrar a implantação efetiva de medidas que garantam segurança aos membros do Ministério Público em situação de risco, notadamente a execução das propostas estabelecidas no Ato PGJ 543/2015, que criou o Gabinete de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí;
- Cobrar da PGJ a confecção de nova carteira funcional;
-Lutar permanentemente pela evolução do orçamento do Ministério Público piauiense, condizente com a dignidade da instituição;
-Lutar pela implementação de gratificação de 15%(quinze por cento) quando do a acúmulo de 1(uma) segunda Promotoria de Justiça e de 20%(vinte por cento) quando da acumulação de 03(três) Promotorias de Justiça;
-Lutar pela criação da gratificação de coordenação de Promotorias de Justiças;
-Lutar pela criação da função de coordenação de núcleos em sedes que possuam apenas 2(duas) Promotorias de Justiça;
-Lutar pela criação de estágio de pós-graduados, nos moldes do MP-PR;
- Lutar pela derrubada da cláusula de barreira que impede a titularização de Promotores de Justiça antes do vitaliciamento;
-Continuar lutando pela derrubada da Lei Complementar que estabelece foro por prerrogativa de função para agentes públicos em ações de improbidade administrativa;
- Lutar pelo aumento dos valores das diárias e pagamento isonômico entre as entrâncias;
- Lutar pela derrubada do desconto no valor do auxílio alimentação, quando do recebimento de diárias pelo membro;
- Buscar melhores serviços junto ao atual plano de saúde, assim como buscar outros planos de saúde que apresentem condições mais benéficas aos associados;
- Buscar a contratação de planos odontológicos aos associados;
- Contratação de escritório de advocacia com uma equipe de qualidade e que possua representação em Brasília, a fim de assegurar uma plena e irrestrita defesa dos direitos e prerrogativas dos associados;
- Administrativo
- Ampliar os convênios, bem como firmar parcerias com outras associações;
- Reforma e ampliação da sede campestre, com permanente manutenção;
- Melhoria do funcionamento do restaurante da sede campestre, com otimização dos serviços prestados aos associados;
- Construção da sede administrativa em Teresina (após finalizar a regularização do terreno doado);
- reforma e ampliação da sede litorânea proporcionando mais conforto aos associados;
- Melhoria na segurança da sede litorânea;
- Estabelecer parcerias com SENAC, Universidades e/ou Faculdades, a fim de implementar uma estrutura mínima de hotelaria;
- Construção de um ponto de apoio na sede litorânea(gabinete com computador, impressora e internet) para dar suporte aos associados que precisarem praticar algum ato de urgência;
- Melhoria na área de lazer infantil com aquisição de novos brinquedos e promoção de atividades durante os períodos de alta temporada;
- Disponibilizar café da manhã durante os períodos alta estação;
- Ampliação da rede de conveniados e parceiros – priorizando o interior do Estado;
- Construção de uma galeria de ex-diretores da APMP;
- criação de núcleos regionais da APMP, a fim de valorizar os associados que atuam fora de Teresina;
- Estimular e promover o aperfeiçoamento profissional dos membros do Ministério Público, com promoção de cursos e palestras, inscrição e sorteio de passagens e hotel para participação em cursos, seminários e congressos;
- criação de Grupos de Estudo a fim de discutir temas de interesse geral da classe ministerial;
- Criação da APMP Mulher, dispensando especial atenção aos pleitos das associadas, com a realização de campanhas de prevenção, esclarecimentos e elaboração de ações visando ao público feminino;
-Criação de comissão de apoio aos associados aposentados e aos pensionistas;
-Firmar parceria com o Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho-SQVT da PGJ;
- Cultura e lazer
- Realização de eventos festivos: carnaval, dias das mães, dia dos pais, dia da criança, dia dos aposentados, aniversariantes do mês, entre outras, com elaboração de calendário anual de atividades, sempre observando as possibilidades financeiras;
- Estimular a participação dos associados nos eventos, proporcionando maior integração,
- Instituir o ”sábado cultural”, promovendo palestrar, seminários, debates e música nas diversas áreas do conhecimento;
- Esportes
- Desenvolvimento de várias modalidades esportivas e de lazer, como contratação de professores (futebol, natação, balé, yoga, dança e defesa pessoal), a serem realizadas em Teresina, Picos, Floriano, Parnaíba, entre outras cidades;
-Promover a prática de passeios ciclísticos e torneios de corridas;
- Redução da despesa com futebol, a fim de contemplar investimento em outras modalidades esportivas, beneficiando maior numero de associados.
*PROPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS REPRESENTANTES DAS CHAPAS 01 E 02 E PUBLICADAS NA ÍNTEGRA.