As inscrições do concurso público do município de Barras, localizado a 117 km de Teresina, foram suspensas pelo juiz Thiago Coutinho de Oliveira, que acatou o pedido de Ação Cautelar do promotor de Justiça, Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras. A liminar foi publicada na última sexta-feira (27).
De acordo com o edital do concurso, as vagas seriam para preenchimento e provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no quadro de pessoal do Município, totalizando 202 vagas, bem como para formação de cadastro de reserva.
De acordo com o promotor Glécio Setúbal, foram detectadas irregularidades na contratação do Instituto Legatus Ltda para organizar o certame. “O município de Barras elegeu o processo licitatório de tomada de preço do tipo menor preço para escolher a empresa vencedora. No entanto, o tipo de licitação eleito pela Administração não é adequado para preservar o interesse público. Técnica e preço seria a modalidade mais apropriada, mas o ideal é abrir processo de licitação”, explica.
Além da suspensão das inscrições, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) determinou o bloqueio dos valores recebidos a título de inscrição e a divulgação ostensiva da suspensão do concurso, dentre outras ações. Cabe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça.