Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Piauí (Frentas/PI) reuniram-se, nesta segunda-feira (6), com os deputados federais piauienses Marcelo Castro (PMDB) e Júlio César (PSD) para apresentar cinco emendas à proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) encaminhada pelo Poder Executivo.
“O Governo diz que há um déficit na Previdência, mas entendemos que o ônus desse problema econômico não deve para transferido apenas para os trabalhadores, em especial os do setor público. Precisamos entender como o Executivo chegou a dados tão importantes da reforma apresentada, como, por exemplo, idade mínima e regra de transição e só podemos ter acesso a esses dados se debatermos melhor o tema”, afirma Glécio Setúbal, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade que coordena a Frentas Piauí em 2017.
A PEC 287/16, enviada pela Presidência da República à Câmara, altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Essa é a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988.
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão Almeida, e o Procurador da República Kelston Pinheiro Lages. Compõem a Frentas Piauí a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região (Amatra 22) e a Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi).