Como parte das ações que a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) tem organizado para barrar o avanço da PEC 02/2016, que busca alterar as regras para candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, representantes da instituição realizaram uma mobilização na Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (7).
“Hoje tivemos a oportunidade de dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, e com alguns deputados estaduais, como os parlamentares Dr. Pessoa e Antônio Felix, na tentativa de sensibilizá-los para que o Legislativo possa rejeitar e arquivar essa proposta que fere a autonomia e a independência do Ministério Público”, afirma o presidente da APMP, Glécio Setúbal.
Glécio Setúbal destaca, ainda, a participação de outros órgãos de combate à corrupção na sensibilização dos parlamentares piauienses contra a proposta.
“Estamos recebendo o apoio de representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), integrantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, composta por instituições de controle e defesa do Estado (TCU, CGU, TCE, CGE, TJ, MPF, TRE, AGU, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí). E isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, finaliza Glécio Setúbal.
PEC 02/2016
A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.