O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Glécio Setúbal, ministrou palestra, nesta segunda-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A palestra faz parte da programação do XXXIV Seminário de Formação de Controladores Sociais, Treinamentos e Qualificação de Gestores, que acontece de 18 a 22 de setembro, em Teresina.
Com o tema: “Responsabilização dos Gestores em caso de não Implantação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes", foram abordadas questões sobre as políticas de atendimento à criança e ao adolescente tendo em vista as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o promotor, o não cumprimento das políticas públicas que contribuem para a promoção de um sistema de garantia de direitos às crianças e adolescentes implica na punição das organizações responsáveis.
“É essencial que o gestor tenha noção da responsabilidade que deve ter em relação à política de atendimento à criança e ao adolescente. Nesse sentido, é muito importante não só o papel do gestor, mas também que nós, enquanto cidadãos, façamos a cobrança da execução dessas leis junto aos órgãos responsáveis”, frisa Glécio Setúbal.