A Procuradoria Geral da República (PGR) tornou a questionar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que restringe apenas aos procuradores de justiça a possibilidade de se candidatarem para o cargo de procurador geral de Justiça.
A manifestação foi feita pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5704 ingressada pela Procuradoria questionando a legalidade do dispositivo, a pedido da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está habilitada como amicus curiae na ADI. Para a Procuradoria Geral da República, a norma ofende a autonomia e independência do Ministério Público.
Com informações da Conamp.