O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) discutiu, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (7), estratégias de atuação da entidade junto ao Congresso Nacional. O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Hugo Cardoso, participou do encontro.
Na pauta da reunião, que aconteceu em Brasília-DF, estava o fechamento da atual legislatura e a pauta remanescente, bem como a participação do Ministério Público nacional nos debates sobre a conjuntura política do país.
Além disso, também foi tratado sobre política remuneratória de magistrados e membros do MP; regulamentação do teto do funcionalismo público; reforma da previdência; e reforma do Código de Processo Penal.
Outros pontos abordados na pauta da reunião do Conselho Deliberativo foram a regulamentação do abuso de autoridade; alteração do estatuto do desarmamento; e audiências de custódia. Tais temas têm mobilizado a atuação da Conamp.
Com informações da Conamp.