O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público – APMP, Hugo Cardoso, participou do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, onde foi realizada, também, reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp.
Na ocasião, foi ratificado o termo de cooperação firmado entre a Conamp e o Sebrae, com o objetivo de unir esforços para a criação de um ambiente favorável à implantação aplicação da Lei Complementar nº 123/2006.
A medida estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também foi apresentado ao Conselho Deliberativo da Conamp a identidade visual do movimento “Ministério Público Forte. Pra mim, pra você, pro Brasil”, lançado durante o Congresso, que aconteceu em Goiânia-GO.
O objetivo da Campanha Ministério Público Forte é unir promotores e procuradores de justiça com a sociedade em defesa do Ministério Público para fortalecer a atuação e a autonomia do MP no combate à corrupção e na defesa da democracia.
Outros assuntos tratados durante a reunião do Conselho Deliberativo foram o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro 2020-2029 (PEN-MP) e o calendário de eventos que acontecerão neste ano, de 2020 e de 2021.
Com informações da Conamp.