O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Hugo Cardoso, participou de reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada no dia 23 de outubro.
Durante reunião, no dia 23 de outubro, o colegiado renovou os integrantes dos Grupos de Trabalho (GT) da entidade sobre a atualização legislativa do Código de Processo Penal (PL 8045/2010) e a possibilidade de permuta interestadual entre membros do Ministério Público.
O novo coordenador do GT sobre o CPP é o presidente da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Pedro Ivo. O grupo, que é composto por promotores e procuradores indicados pelos presidentes das associações afiliadas, já possui diversos trabalhos na área.
Também passaram a integrar o GT os presidentes da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila; do Paraná (APMP-PR), André Tiago; e de São Paulo (APMP-SP), Paulo Penteado.
Em relação à permuta, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Vasconcelos, foi escolhido novo coordenador do GT. Nesta nova etapa, o grupo irá analisar a conveniência da propositura de uma emenda à PEC 162/2019, que permite a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.
Também passaram a integrar o GT os presidentes da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; de Pernambuco (AMPPE), Marcos Carvalho; do Piauí (APMP-PI), Hugo Cardoso; e do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila.
CNMP e CNJ
Diversas matérias que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram discutidas na reunião da Conamp. Houve distribuição de assuntos e relatorias aos presidentes que integram o conselho deliberativo da entidade.
Temas como a adoção ao Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA); diretrizes a serem observadas em PADs; protocolos de atuação do MP nos contextos de crises do sistema de segurança pública e no sistema penitenciário; Política Institucional de Proteção Integral às vítimas de infrações penais; audiência de custódia; processo de escolha dos conselheiros do CNMP; regulamentação da paternidade socioafetiva; acesso aos fóruns; e auxílio-saúde serão analisados pelos presidentes das afiliadas à Conamp.
Quanto a proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, foram discutidas estratégias de atuação na PEC Paralela da reforma da previdência, improbidade administrativa, redução de férias para 30 dias, aposentadoria compulsória aos 75 anos e embarque armado.
Homenagem
Também estiveram presentes na reunião ex-presidentes da Conamp: Joaquim Cabral Neto, César Bechara Nader Mattar Jr e Norma Cavalcanti, que recebeu dos integrantes do conselho deliberativo diversas congratulações. Após a reunião ocorreu a solenidade de aposição de foto de Norma na galeria de ex-presidentes da Conamp.
Fonte: Conamp